Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 499.836,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 31/2023
Nº do Processo:   1129
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.407/2022 28/12/2022MENCIONAArt. 7º e 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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