Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 3.191.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E UM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 54/2023
Nº do Processo:   2045
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.407/2022 28/12/2022MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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