Melhore sua busca

  Lei 6.550/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 6.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 120/2023
Nº do Processo:   3261
Ano do Processo:   2023

Autoria

Mesa Diretora

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.408/2022 28/12/2022INCLUIartigo 1º-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.