Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.654.261,49 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 93/2023
Nº do Processo:   3418
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.407/2022 28/12/2022MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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