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  Decreto Legislativo 39/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "Concede Título de Honra ao Mérito a Dr. João Lyrio Costa Neto e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 39/2020
Nº do Processo:   500
Ano do Processo:   2020

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