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  Decreto Legislativo 01/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA LULA ROCHA QUE HOMENAGEIA OS ATIVISTAS DE DESTAQUE NA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2021
Nº do Processo:   508
Ano do Processo:   2021

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