Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.665/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 3º, INCISO V, DA LEI Nº 6.651, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 76/2024
Nº do Processo:   1827
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.651/2024 26/06/2024ALTERAInciso V do Art. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.