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  Decreto 275/2024

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 181/2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – CMS, PARA O BIÊNIO 2023-2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2024

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do art. 90
Decreto181/2023 28/08/2023ALTERAalíneas "a" e "b" do inciso I do § 3º do art. 1º

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