Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO TERAPEUTICA DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL FENIX, COM ENDEREÇO A ROMUALDO SILVEIRA S/N CEP 29.155-270, BAIRRO DE VILA CAJUEIRO CARIACICA - ESPÍRITO SANTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 43.994.646/0001-44. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.