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Lei Complementar 153/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 137 E 138 DE 2023.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/12/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar Executivo 3/2024

Nº do Processo: 2816

Ano do Processo: 2024

Autoria

Executivo Municipal

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	138/2023	03/05/2023	REVOGA	parágrafo único do art. 28; atribuições do cargo de analista do executivo municipal-geólogo do anexo VI
Lei Complementar	137/2023	03/05/2023	REVOGA	parágrafo único do art. 69
Lei Complementar	138/2023	03/05/2023	MENCIONA
Lei Complementar	138/2023	03/05/2023	INCLUI	cargos de engenheiro geólogo ao anexo I; cargo de analista do executivo municipal-geólogo ao grupo de vencimentos IX do anexo IV; atribuições e requisitos do cargo de engenheiro geólogo ao anexo VI
Lei Complementar	137/2023	03/05/2023	INCLUI	§ 5º ao art. 23; §§ 7º e 8º ao art. 122; alínea "g" ao inciso III do art. 139
Lei Complementar	138/2023	03/05/2023	EXCLUI	cargo de analista do executivo municipal-geólogo do anexo I; cargo de analista do executivo municipal-geólogo do grupo de vencimentos VII do anexo IV
Lei Complementar	138/2023	03/05/2023	ALTERA	art. 28; cargo de analista do executivo municipal-geólogo transformado em engenheiro geólogo; anexo III; atribuições do cargo analista do executivo municipal-direito do anexo VI; requisitos para provimento do cargo de assistente educacional do anexo VI
Lei Complementar	137/2023	03/05/2023	ALTERA	"caput" do art. 69; alínea "c" do inciso I do art. 88; § 3º do art. 122; "caput" do art. 167; § 5º do art. 208

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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