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  Lei ordinária 6.736/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 9/2025
Nº do Processo:   1244
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.839/1988 20/09/1988REVOGAartigos 231 a 276

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