Ementa: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.725/2025, QUE DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 13/2025
Nº do Processo:   1834
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária6.725/2025 07/01/2025ALTERAprazo previsto no artigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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