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  Lei ordinária 6.781/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.465, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 45/2025
Nº do Processo:   3989
Ano do Processo:   2025

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.465/2015 09/10/2015MENCIONAart. 10
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 46 e 90, inciso IV
Lei ordinária5.465/2015 09/10/2015ALTERAperíodo de vigência do Plano Municipal de Educação de Cariacica – PMEC

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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