LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 6.833/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.444/2023, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL PARA OBTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 77/2025

Nº do Processo: 5886

Ano do Processo: 2025

Autoria

Executivo Municipal;

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDENCIA SOCIAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	artigo 90, inciso VI
Lei Ordinária	6.444/2023	02/05/2023	ALTERA	Anexo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais