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  Lei Ordinária 6.840/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO RADIOLOGISTA E DO TÉCNICO EM RADIOLOGIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 279/2025
Nº do Processo:   5048
Ano do Processo:   2025

Autoria

LELO COUTO;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

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