Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.870/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.421/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 17/2026
Nº do Processo:   1076
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI
Lei Ordinária6.421/2023 16/02/2023ALTERAartigo 28; caput do artigo 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.