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  Lei Ordinária 6.889/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PATRIOTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 68/2026
Nº do Processo:   955
Ano do Processo:   2026

Autoria

SÉRGIO CAMILO ;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

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