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  Lei Complementar 179/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 138/2023, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Cariacica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar Executivo 6/2025
Nº do Processo:   2268
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IV
Lei Complementar138/2023 03/05/2023ALTERAAnexos I, II, IV e V

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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