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  Lei Ordinária 6.936/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o abono pecuniário concedido aos profissionais da educação básica do Município de Cariacica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 48/2026
Nº do Processo:   3769
Ano do Processo:   2026

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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