Ementa: FICAM INCLUÍDOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 5 CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, COM NÍVEL CC - 2, COM LOTAÇÃO NA PROCURADORIA - GERAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.047/1994 29/12/1994MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.