Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.582/1992 30/12/1992MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.732/1993 29/12/1993MENCIONA

Sobre

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