Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1994/1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.264/1996 13/12/1996MENCIONA

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