Melhore sua busca

  Lei 4.362/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO QUE TRABALHAM NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2005

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.274/2005 06/01/2005MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto169/2005 28/12/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.