Ementa: DENOMINA A RUA MARIA ORTIZ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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