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  Lei 4.451/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DE CARIACICA A CANTATA MUNICIPAL DE NATAL (CANTA NATAL), NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2006

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