LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

Lei ordinária 4.564/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES ESTADUAIS A CONCESSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/01/2008

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	4.697/2009	31/03/2009	MENCIONA
Decreto	27/2008	03/04/2008	MENCIONA

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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