Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES ESTADUAIS A CONCESSÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2008

Temas


SERVIDOR

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.697/2009 31/03/2009MENCIONA
Decreto27/2008 03/04/2008MENCIONA

Sobre

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