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  Lei ordinária 4.614/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS, SUA RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2008

Temas

RECICLAGEM

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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