Melhore sua busca

  Lei 4.569/2007

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.