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  Lei 2.148/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigos 205, 212, 213 e 214

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