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  Lei 4.723/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO APOSTÓLICO DA FÉ – M. A. F., SITUADO NA AV. CAMPO GRANDE, Nº. 13, ED. JULIANA, 4º ANDAR, SL. 401, NO BAIRRO CAMPO GRANDE – CARIACICA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2009

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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