Melhore sua busca

  Lei 4.780/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, CONFORME CONVÊNIO Nº 011570765/2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.