Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.202/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INCORPORA AOS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS, O ABONO DE QUE TRATA A LEI 2.128, DE 27 DE JUNHO DE 1991 CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES AO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.128/1991 27/06/1991MENCIONA
Lei ordinária2.128/1991 27/06/1991MENCIONAartigo 10
Lei ordinária2.058/1990 13/12/1990MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.285/1992 06/01/1992MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.