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  Lei 4.790/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS VALE DA BENÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2010

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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