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  Lei ordinária 4.792/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR “MEDALHA RUI BARBOSA E CERTIFICADO” DE DESTAQUE A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO CURSANDO DA 5ª A 8ª SÉRIE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2010

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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