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  Lei ordinária 4.805/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E ESTABELECE OUTROS PROCEDIMENTOS E PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/08/2010

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SAÚDE

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Lei ordinária6.602/2024 26/03/2024REVOGA TOTALMENTE

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