Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE BELEZA E CONGÊNERES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE MANICURE E PEDICURE A FIXAR CARTAZ OU PLACA EM LOCAL VISÍVEL COM MEDIDAS PROFILÁTICAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO CONTRA O CONTÁGIO DA HEPATITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2010

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Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI

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