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  Lei ordinária 2.095/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DOS CARGOS OU EMPREGOS DE AGENTE FISCAL E FISCAL DE RENDAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/1991

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Lei ordinária2.093/1990 21/12/1990MENCIONAOrçamento

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