Ementa: DESAPROPRIA DIVERSAS ÁREAS DE TERRAS, DIREITOS DE POSSE E CASAS, SITOS NO FINAL DA RUA GRACIANO NEVES E ESQUINA DA RUA SCHWAB FILHO, NESTA CIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E AUTORIZA DOAÇÃO PARA ESTE FIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.