Ementa: MODIFICA PELA PRESENTE LEI, O CRITÉRIO ADOTADO PELA LEI ESTADUAL Nº 14 DE 16/8/1948, REFERENTE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/1954

Temas


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Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto185/1954 31/05/1954MENCIONA

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