Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULO PERPÉTUO, O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE ELIANE MARIA BATISTA, NO CEMITÉRIO DE SÃO JORGE – ALTO LAGE, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1982

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