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  Lei 154/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRAS PERTENCENTE A WALDEMIRO DOS SANTOS FERREIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto223/1954 31/12/1954MENCIONA
Decreto220/1954 31/12/1954MENCIONA

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