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  Lei 718/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA DECLARADA DE “UTILIDADE PÚBLICA”, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL “D. PEDRO I”, FUNDADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 1969 E COM SEDE NA RUA DA LAGE, Nº 13, EM ITAQUARI, NESTE MUNICÍPIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1976

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