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  Lei ordinária 758/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL UMA GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO DE ABONO NATALINO, CORRESPONDENTE A UM VENCIMENTO OU SALÁRIO PADRÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1977

Temas

ABONO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária715/1976 07/12/1976MENCIONAOrçamento

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