Ementa: DISPÕE SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto345/1990 06/06/1990REGULAMENTA

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