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  Lei 1.629/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE THEREZA DE ALMEIDA SARMENTO, NO CEMITÉRIO DE CARIACICA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1984

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