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  Lei ordinária 1.788/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/1988

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Lei ordinária546/1971 16/11/1971MENCIONA

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