Ementa: FIXA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E PORTEIRO-CONTÍNUO DA CÂMARA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1958, NAS BASES DOS VENCIMENTOS DO ASSISTENTE TÉCNICO E PORTEIRO-CONTÍNUO DA PREFEITURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1957

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto342/1958 30/04/1958MENCIONA
Decreto341/1958 30/04/1958MENCIONA
Decreto340/1958 30/04/1958MENCIONA

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