Ementa: AUTORIZA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL A AUXILIAR A ESCOLA DE COMÉRCIO PEDRO PALACIUS, LOCALIZADA EM JARDIM AMÉRICA, COM CR$ 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS) ANUAIS, DURANTE SEUS TRÊS PRIMEIROS ANOS DE FUNCIONAMENTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/1958

Temas


AUXÍLIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto376/1989 07/06/1989REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.