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  Lei ordinária 234/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FINÁSIO SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto482/1961 30/06/1961MENCIONA

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